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CONCURSO PÚBLICO INSS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
CONFORME EDITAL Nº 1 - INSS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
ATUALIZADA NOVEMBRO DE 2024
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 86p.
1 Compreensão e interpretação de textos.
2 Tipologia textual.
3 Ortografia oficial.
4 Acentuação gráfica.
5 Emprego das classes de palavras.
6 Emprego do sinal indicativo de crase
7 Sintaxe da oração e do período
8 Pontuação
9 Concordância nominal e verbal
10 Regências nominal e verbal
11 Significação das palavras
12 Redação de correspondências oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 14p.
1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/1994 e Decreto nº 6.029/2007.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 28p.
1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
2 Administração pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal de 1988).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 98p.
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios
2. Direito administrativo: conceito, fontes e princípios
3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta
4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa
5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder
6. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade
7. Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização
8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/1992
9. Lei nº 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 72p.
1. Conceitos de Internet e intranet
2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática
3. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para a edição de textos, planilhas e apresentações com a suíte de escritório LibreOffice
4. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10
5. Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico
6. Noções básicas de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO: 22p.
1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela-verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas
2 Tautologia
3 Operação com conjuntos
4 Cálculos com porcentagens.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 396p.
1 Seguridade Social
1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil
1.2 Conceituação
1.3 Organização e princípios constitucionais
2 Legislação Previdenciária
2.1 Conteúdo, fontes, autonomia
2.2 Aplicação das normas previdenciárias
2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração
3 Regime Geral de Previdência Social
3.1 Segurados obrigatórios
3.2 Filiação e inscrição
3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição
3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral
4 Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário
5 Financiamento da Seguridade Social
5.1 Receitas da União
5.2 Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes
5.3 Salário de contribuição
5.3.1 Conceito
5.3.2 Parcelas integrantes e parcelas não integrantes
5.3.3 Limites mínimo e máximo
5.3.4 Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições
5.3.5 Reajustamento
5.4 Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social
5.4.1 Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil
5.4.2 Obrigações da empresa e demais contribuintes
5.4.3 Prazo de recolhimento
5.4.4 Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária
6 Decadência e prescrição.
7 Crimes contra a seguridade social.
8 Recurso das decisões administrativas.
9 Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário de benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios.
10 Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
11 Serviços Previdenciários
11.1. Serviço social.
11.2 Reabilitação profissional
12 Benefícios decorrentes de legislações especiais.
12.1 Pensão especial - Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982
12.2. Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989
12.3. Pensão especial de ex-combatente - Lei nº 8.059/1990.
12.4. Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996.
12.5. Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 - Lei nº 9.425/1996.
12.6. Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político - Lei nº 10.559/2002
12.7 Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase - Lei nº 11.520/2007.
12.8 Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei nº 13.985/2020.
13 Seguro desemprego pescador artesanal - Seguro defeso - Lei nº 10.779/2003, Decreto nº 8.424/2015
14 Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.
14.1 Benefício de prestação continuada - BPC/LOAS.
14.2 Auxílio-Inclusão.
14.3 Lei nº 8.742/1993
14.4 Lei nº 14.176/2021
14.5 Decreto nº 6.214/2007
15. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios).
15.1 Certidão de Tempo de Contribuição.
15.2 Contagem recíproca.
15.3 Compensação previdenciária.
15.4 Lei nº 9.796/1999
15.4 Decreto nº 10.188/2019
16 Emenda Constitucional nº 103/2019
17 Lei Complementar nº 142/2013
18 Lei nº 8.212/1991
19 Lei nº 8.213/1991
20 Decreto nº 3.048/1999
21. Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022
22. O servidor público como agente de desenvolvimento social.
23 Saúde e qualidade de vida no serviço público
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CADERNO DE PROVAS
Áudio Lei 8112/90, Direitos, Ética
Resumo Conhecimentos Específicos,
COLETÂNEA DE PROVAS DE PORTUGUÊS
COLETÂNEA DE PROVAS DE INFORMÁTICA
COLETÂNEAS DE PROVAS DE RACIOCÍNIO LÓGICO
PROVAS, MANUAIS, GLOSSÁRIOS
QUESTÕES EM CADA TÓPICO
E COLETÂNEA DE QUESTÕES
AMPLAMENTE DIDÁTICA
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